A Associação Caminho das
Águas promoveu seminário de formação com educadores e coordenadores do projeto
Ecoprofetas e catadores dos galpões de reciclagem, terça-feira (30/10/12). Fabricia
Cavalcante, Assistente Social da Defensoria Pública da União, e Carlos
Paganella, Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do
Ministério Público Estadual, falaram das competências e atuação dos órgãos, das
exigências impostas pela legislação, a defesa dos direitos dos trabalhadores e,
especificamente, dos catadores. O Projeto Ecoprofetas é desenvolvido pela
Associação Caminho das Águas com financiamento do Programa Petrobras Desenvolvimento
& Cidadania.
Roque Grazziola e Roque
Spies, educadores do projeto Ecoprofetas, abriram o evento destacando as
realidades distintas encontradas nos galpões de reciclagem nos municípios da
Região Metropolitana. "Estamos dispostos a mudar esta realidade, mas nos
sentimos muitos vezes sem condições, sem poder para mudar a estrutura; por isso
precisamos da ajuda do poder público", destacou Grazziola. Spies, por sua
vez, disse que as questões ambiental e social estão muito aquém das
necessidades e que as administrações municipais estão preocupadas apenas com o
econômico.
Defensoria
e direitos - Fabricia falou das competências da defensoria
pública e como ela pode atender aos cidadãos e trabalhadores mais necessitados.
Segundo ela, o órgão possui um projeto de multiplicadores de direitos que pode
ser demandado pelas instituições sociais. O projeto serve para explicar como
funcionam os direitos trabalhistas e sociais e como os trabalhadores podem buscá-los
pela via judicial. A defensoria pública da união pode colaborar para a melhoria
do trabalho e condições sociais dos trabalhadores, embora sua estrutura seja
aquém das necessidades e da demanda, explicou. "A justiça é alcançada por
aqueles que a procuram", lembrou.
As principais demandas da
defensoria estão voltadas ao Bolsa Família, acesso a programas federais de
habitação, medicamentos, Prouni, Sistema Único de Saúde (SUS) e,
principalmente, ao Direito Previdenciário. "Trabalhamos pela inclusão do
cidadão nas políticas públicas e na defesa efetiva dos direitos humanos",
resumiu.
Resíduos
sólidos - Paganella abordou o panorama imposto pela nova Lei
dos Resíduos Sólidos, sancionada pelo Presidente Lula em 2010. Segundo ele, a
produção exagerada de resíduos sólidos e 'lixo' é um dos temas mais importantes
da sociedade. "A ideia de passar um problema para o outro, descartar o que
não nos serve nas ruas e rios, por exemplo, precisa ser superada. Afinal, tudo
que é descartado passou a ser absorvido pela terra e pelas águas e a contaminá-las
num sentido geral, amplo", resumiu.
O Promotor fez uma explanação
do processo de produção e reciclagem, com o consequente crescimento da demanda
por serviços e a criação de uma nova categoria de trabalhadores - a dos catadores. "A própria denominação de 'lixo' mudou, passou
a ser tratada como 'resíduo', aquilo que pode ser reutilizado". Segundo
ele, dentro desta nova realidade, é preciso cobrar da indústria que fabrique
produtos que possam ser reutilizados. "Precisamos assegurar para as
futuras gerações uma situação melhor em relação aos recursos naturais, que se
reduza a poluição", exemplificou ao abordar a logística reversa.
-As denúncia de
irregularidades neste sistema começam por aqui, por vocês, destacou. "O
cumprimento da nova legislação vai incidir no aumento da renda que será transferido
para os galpões". Quanto a questão dos carroceiros e a adequação à
legislação, Paganella reconheceu que há problemas para adequação a lei maior,
de proteção ambiental do Delta do Jacuí e que o foco deve ser cobrar do poder
público uma solução, uma contrapartida para a ausência das carroças e dos
animais em áreas urbanas. "Devemos cobrar o quê será oferecido aos
catadores para garantir seu trabalho e sua prestação de serviço social e
ambiental".
Segundo ele, falta um
plano de manejo das ilhas, e o poder público precisa definir isto. O fundamento
do direito ambiental, lembrou, é a preservação da dignidade humana. "Eu
preciso resolver o social e, em função disso, muitos vezes deixo em segundo
plano os problemas ambientais", encerrou, lembrando da principal contradição
a ser enfrentada por aqueles que lutam pela dignidade e reconhecimento da
profissão de catador.
